Projetos de Leis referentes ao COE-DF, Taxa de Permeabilidade e Compensação Urbanística são concluídos e encaminhados para a CLDF
Um importante passo para destravar o setor produtivo foi dado. Três Projetos de Leis de extrema relevância para a construção civil – Código de Obras e Edificações (COE-DF), Taxa de Permeabilidade e Compensação Urbanística – foram finalizados e, agora, seguem para tramitação e votação no Poder Legislativo. A entrega dos PLs ao presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Joe Valle, foi feita pelo governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, na tarde de hoje (6).
É fundamental ressaltar a integração entre o Poder Executivo e o setor para o sucesso do trabalho, realizado, principalmente, pela Secretaria de Gestão do Território e Habitação (Segeth), em conjunto com o Sinduscon-DF e a Ademi-DF. “Esses três instrumentos, que tiveram uma construção coletiva, são avanços importantes para a economia do Distrito Federal”, frisou o governador. Rollemberg, que cumprimentou o secretário da Segeth, Thiago de Andrade, e agradeceu a todos que contribuíram para a elaboração do projeto, em especial, o setor produtivo.
Com a palavra, o presidente da CLDF, Joe Valle, lembrou da importância de destravar o segmento. “Pelo bem da população, iremos trabalhar incansavelmente para que esses projetos tramitem da forma mais rápida possível”, ressaltou.
Além de promover a desburocratização do setor, as leis vão trazer a tão necessária segurança jurídica, que possibilita maior celeridade na emissão das Cartas de Habite-se e aprovação de projetos. O presidente do Sinduscon-DF, Luiz Carlos Botelho Ferreira, garante que esse é um passo importante para o desenvolvimento da cidade. “Essa mudança na legislação é essencial. Depois de quase dois anos e muito trabalho em equipe, conseguimos vencer essa fase. Agora, aguardamos celeridade no andamento do processo”, pontuou.
Estiveram presentes no evento o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, e o presidente da Ademi-DF, Paulo Muniz. Representando o Sinduscon-DF, compareceu o 1º vice-presidente da casa, João Carlos Pimenta; o vice-presidente da Indústria Imobiliária, João Accioly; e os diretores Leonardo Ávila e Marcelo Ferreira.
